Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo MeuPet (o “Serviço”), produto de titularidade de Kaktos Venture Studio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.983.143/0001-92, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60170-021 (a “Kaktos”).

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O MeuPet é um aplicativo de cuidado e bem-estar de pets que oferece funcionalidades como um companion de inteligência artificial, acompanhamento de saúde, carteira de vacinação, telemedicina veterinária, conteúdo por raça, rotina gamificada e uma rede social do pet. O escopo do Serviço pode evoluir ao longo do tempo.

O companion de IA e os conteúdos do MeuPet têm caráter informativo e de apoio, e não substituem o diagnóstico, a consulta ou o tratamento de um médico-veterinário. A IA não realiza diagnóstico. Em situações de emergência ou diante de qualquer sinal de saúde do seu pet, procure um veterinário ou utilize os recursos de telemedicina disponíveis. As decisões de cuidado são de responsabilidade do tutor.

Para utilizar funcionalidades que exigem autenticação, você deverá criar uma conta usando Sign in with Apple ou Login com Google, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve informar imediatamente o MeuPet caso identifique uso não autorizado da sua conta.

O cadastro é destinado a pessoas maiores de 13 anos. Menores de 18 anos devem obter autorização de seus responsáveis legais.

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, rate-limiting ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, difamatório ou que incite ódio, violência ou perseguição;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento ou utilizar o Serviço para envio de spam, scraping ou automação não autorizada;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte, dados ou algoritmos proprietários do Serviço;
• Usar o companion de IA ou os conteúdos do Serviço como substituto de atendimento veterinário, ou de forma a colocar em risco a saúde de um animal.

A gamificação do MeuPet é uma atividade recreativa, e as conquistas concedidas consistem exclusivamente em itens virtuais (badges, progresso, conquistas). Ao publicar fotos, posts, comentários ou outros conteúdos sobre o seu pet, você garante ter os direitos necessários e concede ao MeuPet licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo dentro do Serviço, sempre respeitando seus direitos morais e a LGPD.

O MeuPet é financiado por publicidade exibida através do Google AdMob e, no PWA web, pelo Google AdSense quando aplicável. Você concorda com:

• A exibição de anúncios — incluindo banners, intersticiais e vídeos recompensados — durante o uso do aplicativo;
• A possibilidade de assistir vídeos recompensados em troca de benefícios dentro do app;
• O compartilhamento de dados com os provedores de anúncios, conforme descrito na Política de Privacidade;
• As políticas de publicidade dos provedores, disponíveis em policies.google.com/technologies/ads.

No iOS, o rastreamento publicitário (IDFA) só é coletado mediante autorização expressa via App Tracking Transparency (ATT) da Apple.

A marca MeuPet, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte, os algoritmos, a base de dados e demais elementos do Serviço são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados ou redistribuídos sem autorização expressa.

Marcas, nomes e conteúdos de terceiros eventualmente exibidos no Serviço pertencem aos respectivos titulares e são utilizados de forma puramente descritiva, informativa e referencial. Caso identifique algum uso indevido de material protegido, fale com a gente em contato@meupet.ai.

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de falhas ou de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento. O usuário é responsável por eventuais falhas no registro de informações devido a problemas de conexão ou instabilidade do sistema.

Na máxima extensão permitida pela legislação, o MeuPet não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da indisponibilidade do Serviço;
• Imprecisões em conteúdos informativos sobre saúde, raça, nutrição ou cuidados, que têm caráter de apoio e não substituem a orientação de um médico-veterinário;
• Decisões de cuidado tomadas pelo tutor com base em conteúdo do Serviço ou em respostas do companion de IA, que não realizam diagnóstico veterinário.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente no app, em Ajustes → Excluir minha conta. A solicitação é processada em até 15 dias, com remoção de todos os seus dados pessoais e conteúdos publicados.

O MeuPet pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem conduta ilícita ou representem risco à segurança da plataforma, com ou sem aviso prévio.

O tratamento de dados pessoais está regido pela Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço (in-app ou por e-mail). O uso contínuo após a publicação implica concordância com a versão revisada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário que conceda foro ao consumidor.

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@meupet.ai. Para questões administrativas, também é possível contatar a Kaktos Venture Studio em financeiro@kaktos.studio.